Execução Fiscal 0003013-10.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 12.825,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:12

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 09:02

Juntada de manifestação

22/08/2023, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:21

Juntada de manifestação

20/06/2023, 16:28

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:12

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:02

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2023, 07:48

Despacho

•09/06/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 09:02

Juntada de manifestação

22/08/2023, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:21

Juntada de manifestação

20/06/2023, 16:28

Juntada de manifestação

13/06/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 12:41

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:31

Juntada de manifestação

06/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:35

Juntada de Certidão

04/04/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:44

Juntada de manifestação

03/04/2023, 12:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003013-10.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:48

Juntada de volume

17/06/2021, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/03/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/01/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/12/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 103. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

05/07/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

20/04/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/04/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - até 28/01/2016

02/09/2015, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/08

31/08/2015, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/8/2015

24/08/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/07/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à exequente

26/06/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

14/05/2015, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/05/2015, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 10/2/2015

16/03/2015, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/2/2015

09/02/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formalizado (...) renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACENJUD

10/11/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

30/07/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/07/2014, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUAPENSOS POR 180 DIAS - ATE 22/6/2014

22/01/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/01/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/01/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/01/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/12/2013, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

14/05/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

07/11/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/11/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

01/08/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 19:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável, para penhora, avaliação e registro dos veículos identificados à fl. 22, observando-se o endereço indicado pela exeqüente à fl.22. Intime-se.

27/03/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/06/2011, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

13/12/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/10/2010, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

31/08/2010, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 36. Suspenda-se a execução pelo prazo de 06(seis) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

25/02/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/11/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2009, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado em desfavor do executado Hildemar Souza de Azevedo Picanço, para penhora, avaliação e registro dos veiculos descritos à fl. (...), observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

15/06/2009, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/01/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

26/11/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

24/11/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s), pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

29/10/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/08/2008, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

31/07/2008, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 21:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 08:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6830/80). 2. HONORARIOS ADVOCATICIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA...3.EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 4. NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

13/03/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 11:22

INICIAL AUTUADA

10/01/2008, 11:22

DISTRIBUICAO MANUAL

17/12/2007, 13:29

Despacho

•09/06/2023, 12:40

Despacho

•04/04/2023, 14:35

Despacho

•04/04/2023, 14:35

Despacho

•29/03/2023, 12:01

Despacho

•29/03/2023, 12:01