Execução Fiscal 0000619-20.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 39.884,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:25

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:04

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:04

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:25

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:40

Despacho

•06/09/2023, 11:46

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:04

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

28/07/2023, 11:05

Juntada de cálculos judiciais

28/07/2023, 11:04

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/07/2023, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:37

Juntada de Certidão

12/04/2023, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:52

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000619-20.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:53

Juntada de volume

16/06/2021, 05:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 11:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 11:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/03/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/09/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

27/06/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN - REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - RECEBIDA EM 14/03/2017 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA

02/05/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/PFN - PROCESSO RECEBIDO EM 14/03/2017 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA

02/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 19.01.2017

09/03/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

19/01/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

10/11/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

07/11/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 180 DIAS

24/07/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) pfn

23/07/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/07/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/07/2014, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

18/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/01/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUÇAO POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS. APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇAO, DE-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/11/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/09/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/09/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

27/06/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/04/2013, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2013, 10:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 38

22/04/2013, 09:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/04/2013, 17:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/04/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUIÇAO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇAO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR...

06/03/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2013, 14:30

INICIAL AUTUADA

08/02/2013, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 15:38

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 19:01

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 19:01

Despacho

•29/03/2023, 11:56

Despacho

•29/03/2023, 11:56