Execução Fiscal 0002142-47.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 22.188,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:18

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:31

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2024.

24/05/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 11:42

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 11:42

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:18

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:31

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:04

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2024, 11:42

Sentença Tipo B

•22/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2024.

24/05/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 11:42

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:33

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 16:15

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:15

Juntada de consulta

03/10/2023, 10:45

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:00

Juntada de manifestação

14/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 23:53

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:42

Juntada de manifestação

10/06/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 23:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 23:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 06:35

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 18:05

Juntada de Certidão

07/12/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:05

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002142-47.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:09

Juntada de volume

16/07/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2021, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

16/01/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

14/12/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/11/2017

17/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/05/2017

18/05/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

28/04/2016, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/04/2016

20/04/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/11/2015

05/11/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/11/2015, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2015, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/12/2014

04/12/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/05/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/11/2013

21/11/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

13/11/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

05/11/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 18:29

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

15/05/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - l.6

09/03/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 08:32

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2012, 17:12

Despacho

•19/10/2023, 16:15

Despacho

•13/09/2022, 23:53

Despacho

•07/06/2022, 23:38

Despacho

•07/12/2021, 18:05