Execução Fiscal 0019091-45.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 22.677,16

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUTSUMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:16

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 10:11

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUTSUMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:47

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

12/12/2021, 14:32

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:16

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 10:11

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUTSUMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2022, 15:43

10/03/2022, 00:08

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:47

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

12/12/2021, 14:32

Decorrido prazo de MUTSUMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

23/08/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2020, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2020, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 12:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/01/2013, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2013, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

12/11/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

08/09/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2010, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2010, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUÍZA TITULAR

24/02/2010, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2009, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

18/12/2009, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/12/2009, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:20

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/09/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2009, 12:43

INICIAL AUTUADA

23/07/2009, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2009, 16:29