Execução Fiscal 0002951-18.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 21.859,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/09/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:57

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:21

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:41

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 12:30

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Todas as movimentações(94)

Juntada de manifestação

12/09/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:50

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 09:12

Ato ordinatório

•18/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:57

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:21

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:41

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 12:30

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:20

Juntada de certidão

24/08/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:10

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:10

Decretada a indisponibilidade de bens

16/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002951-18.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:29

Juntada de volume

17/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.10.2019, PROT. 2981.

01/10/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

01/10/2019, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/09/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD.

11/09/2019, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

01/07/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.04.2019, PROT. 1220.

15/04/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/04/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

26/03/2019, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

21/03/2019, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2019, 15:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 947 /18. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS/PB, SENDO RECEBIDA POR ANGELA CARLOS ABRANTES DA SILVA.

22/01/2019, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 947

20/11/2018, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 37V). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS - PB, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO (CPF Nº 442.697.064-49), NOS ENDEREÇOS INFORMADOS À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.. 4 - INTIME-SE.

23/10/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/07/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/07/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

29/06/2018, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO

15/06/2018, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO À FL. 32. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO (CPF Nº 442.697.064-49), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

29/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.05.2018, PROT. 1614.

04/05/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/05/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 26-27). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, DETRAN, ETC, SALIENTANDO-SE, AINDA, A EXISTÊNCIA DOS FEITOS DE Nº 2002.31.00.001699-8, 2003.31.00.001885- 8, NOS QUAIS OS EXECUTADOS FIGURAM NO POLO PASSIVO. 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

13/03/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0234

24/01/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO.

27/11/2017, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 17-20, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE. 2 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO . 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD. 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.).

07/11/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.08.2017, PROT. 4464.

08/08/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/08/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 13 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 10-11, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

25/07/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.06.2017, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, PROT. 3645.

21/06/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/06/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2017, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:57

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 10:48

Despacho

•13/05/2024, 10:45

Despacho

•06/09/2022, 16:50

Decisão

•16/08/2021, 11:10