Execução Fiscal 0028752-40.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 1.677.829,60

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WILHELM WECKERLE

Terceiro

OTICA ERNESTO LTDA

CNPJ

Reu

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WILHELM WECKERLE

CPF

Reu

WOLFGANG WECKERLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:09

Expedição de Intimação.

16/09/2025, 12:41

Juntada de certidão de expedição de documento

16/09/2025, 12:39

Juntada de informação

16/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Expedição de Intimação.

17/07/2025, 16:55

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA 0640 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Expedição de Intimação.

19/03/2024, 14:31

Juntada de documento comprobatório

19/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0640) em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:15

Expedição de Intimação.

10/05/2023, 16:21

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:09

Expedição de Intimação.

16/09/2025, 12:41

Juntada de certidão de expedição de documento

16/09/2025, 12:39

Juntada de informação

16/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 12:11

Ato ordinatório

•08/05/2025, 11:59

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legal

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02/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Expedição de Intimação.

17/07/2025, 16:55

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA 0640 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Expedição de Intimação.

19/03/2024, 14:31

Juntada de documento comprobatório

19/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0640) em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:15

Expedição de Intimação.

10/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

24/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de WOLFGANG WECKERLE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de WILHELM WECKERLE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028752-40.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICA ERNESTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILHELM WECKERLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF pz 18/11

02/10/2020, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 15:10

OFICIO DISTRIBUIDO

08/07/2020, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2020, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 15/07

29/05/2019, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2019, 08:24

OFICIO DISTRIBUIDO

19/03/2019, 08:24

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2019, 11:12

OFICIO DISTRIBUIDO

22/02/2019, 11:12

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2019, 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/10/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 25/9/2018, carga PFN APENAS APÓS 25/9/2018

12/09/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

11/09/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA FABIO RIBEIRO PAES COELHO

03/09/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 25/9/2018, carga PFN APENAS APÓS 25/9/2018

31/08/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2018, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 15:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/04/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/04/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 27/4/2018

05/04/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2018, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

02/04/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 15:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/03/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 2/4/2018

09/03/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

19/02/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão no e-cvd

08/02/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA SARAH AMORIM BULHÕES

13/09/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 3/10/2017

12/09/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 13:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/06/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/03/2017, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/04/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 08/01/2016

18/12/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2015, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

15/12/2015, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUCESSÃO DE INSS POR FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/12/2015, 19:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 19:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

08/06/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pfn requer vista

27/05/2015, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

23/05/2005, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2005, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2005, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

19/05/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2005, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO

16/05/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2005, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2005, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo ate 02.02.2005

21/01/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

06/12/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2004, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2004, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - pz. até 16/11/2004

10/11/2004, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2004, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2004, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2003, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

30/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

30/09/2003, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2003, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2003, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2003, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2003, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2003, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2003, 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COBRANDO MANDADOS

29/07/2003, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2003, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2003, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2003, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2003, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2003, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 09:15

INICIAL AUTUADA

07/01/2003, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2002, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2002, 13:13

Ato ordinatório

•10/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:58