Execução Fiscal 0001859-76.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.126,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 17:08

Desentranhado o documento

27/07/2022, 17:08

Juntada de termo

25/03/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001859-76.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:22

Todas as movimentações(59)

Juntada de manifestação

01/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 17:08

Desentranhado o documento

27/07/2022, 17:08

Juntada de termo

25/03/2022, 11:08

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 10:35

Despacho

•16/11/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001859-76.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:22

Juntada de volume

16/07/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 20:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 20:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) Solicitando à CEF informações relativas ao cumprimento de determinação.

19/04/2021, 18:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/02/2021, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedido em 15/09/2020

06/10/2020, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2020, 18:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/03/2020, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2020, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

05/08/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN Nº. 396

19/02/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2017, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 200/2016 - EXPEDIDA EM 27/10/2016

09/11/2016, 09:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 13:09

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 14:01