Execução Fiscal 0035718-04.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 27.470,14

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERIKA FRANCO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:25

Juntada de manifestação

18/12/2021, 11:25

Juntada de Certidão

16/12/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 20:50

Decorrido prazo de ERIKA FRANCO DE PAULA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035718-04.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIKA FRANCO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA FRANCO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:34

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:25

Juntada de manifestação

18/12/2021, 11:25

Juntada de Certidão

16/12/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 20:50

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2021, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 20:50

Decorrido prazo de ERIKA FRANCO DE PAULA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035718-04.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIKA FRANCO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA FRANCO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 09:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/09/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 28/11 ag. resp. CEF

06/11/2019, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2019, 14:22

OFICIO DISTRIBUIDO

06/11/2019, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2019, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 15/07

29/05/2019, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2019, 08:30

OFICIO DISTRIBUIDO

03/04/2019, 08:30

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2019, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/07/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/11/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta conta judicial

22/11/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/07/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/05/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 11:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2017, 11:23

OFICIO DISTRIBUIDO

22/03/2017, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2017, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/05/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERMINAÇÃO ANTERIOR

08/01/2015, 17:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/12/2014, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2014, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 20:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/10/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacen

10/06/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 28/04/2014

20/03/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2014, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 20/03/2014

18/03/2014, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2014, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2014, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 15:02

CITACAO: ORDENADA

17/07/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PETIÇÃO INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO

16/07/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

10/12/2012, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

07/12/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 dias

28/11/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/03/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

08/03/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/01/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 16:52

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2011, 13:32