Execução Fiscal 0000141-93.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 142.424,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVICOS E COMERCIO CARDOSO CALADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:04

Juntada de resposta

24/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 06:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 06:52

Juntada de exceção de pré-executividade

06/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:31

Juntada de manifestação

28/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 16:08

Cancelada a conclusão

13/08/2025, 16:08

Juntada de manifestação

10/02/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 11:56

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:04

Juntada de resposta

24/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 06:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 06:52

Juntada de exceção de pré-executividade

06/02/2026, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 06:52

Decisão

•25/08/2025, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:31

Juntada de manifestação

28/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 16:08

Cancelada a conclusão

13/08/2025, 16:08

Juntada de manifestação

10/02/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:18

Processo Desarquivado

07/03/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 09:59

Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:05

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:26

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de SERVICOS E COMERCIO CARDOSO CALADO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000141-93.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS E COMERCIO CARDOSO CALADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS E COMERCIO CARDOSO CALADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:37

Juntada de volume

16/07/2021, 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 16:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/07/2021, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até abril de 2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até abril de 2020

09/01/2020, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/02/2019

18/02/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:43

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/11/2018, 18:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2018, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - em 27/04/2018

25/04/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2018, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/10/2017, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 129/2017 COMARCA DE SANTANA VIA MALOTE DIGITAL

25/08/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2016, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 211/2016 COMARCA DE SANTANA

01/09/2016, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3146

12/07/2016, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 26/02/2016

24/02/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida pra dia 16/10/2015

14/10/2015, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Consulta.

08/10/2015, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2015, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2015, 13:48

CITACAO: ORDENADA

13/03/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2015, 17:17

Despacho

•17/08/2022, 21:05

Despacho

•17/03/2022, 18:26