Execução Fiscal 0006924-36.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR

OAB/PA 8030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:10

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006924-36.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:36

Juntada de volume

16/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 12:51

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:10

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/08/2021, 09:10

20/07/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006924-36.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:36

Juntada de volume

16/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/10/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2007, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

23/03/2007, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2007, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M.REAVALIAÇÃO

06/02/2007, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/11/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

30/08/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2004, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2004, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2003, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON VILHENA

25/07/2003, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/08/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

08/08/2001, 17:33

REMETIDOS CONTADORIA

29/06/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2001, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FRNCIONÁRIO DO CARTÓRIO

30/03/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2001, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2000, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2000, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

14/02/2000, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2000, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2000, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2000, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/1999, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/1999, 19:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/1999, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

28/09/1999, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/1999, 16:48