Execução Fiscal 0008002-42.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.461,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:39

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:05

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 13:21

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:39

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 14:57

Despacho

•09/06/2023, 17:32

06/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:05

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:05

Juntada de manifestação

13/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2022, 17:47

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

06/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:46

Decorrido prazo de JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008002-42.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008002-42.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:40

Juntada de volume

16/07/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/12/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/08/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/09/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/05/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2012, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2011, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2011, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2011, 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/06/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/11/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DO PROCESSO DO GABINETE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO

10/09/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/02/2010, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2010, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA

30/03/2009, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DJF1 31/10/2008

05/11/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/11/2008, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2008, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2008, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

21/01/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/03/2007, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/03/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2006, 16:03

Sentença Tipo A

•14/02/2023, 13:21

Despacho

•23/09/2022, 14:39

Despacho

•01/03/2022, 12:48