Execução Fiscal 0000977-36.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 25.776,90

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

APARICIO AIRES DO COUTO NETO

CPF

Reu

SOFISTICATO EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de SOFISTICATO EVENTOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de APARICIO AIRES DO COUTO NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:14

Publicado Citação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:28

Expedição de Edital.

23/05/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 12:53

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de SOFISTICATO EVENTOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de APARICIO AIRES DO COUTO NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:14

Publicado Citação em 08/07/2025.

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:28

Decisão

•26/01/2024, 19:27

08/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:28

Expedição de Edital.

23/05/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 12:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 12:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 10:52

Juntada de manifestação

05/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 05:59

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:09

Juntada de manifestação

24/10/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:01

Juntada de manifestação

17/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 08:31

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2023, 16:20

Juntada de documentos diversos

16/02/2023, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 14:13

Outras Decisões

08/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:01

Juntada de manifestação

03/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:02

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:20

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:14

Juntada de outras peças

03/09/2021, 10:53

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-36.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOFISTICATO EVENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOFISTICATO EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 13:46

Juntada de documentos diversos

16/07/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/06/2021, 15:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2021, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2020, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 15:59

INICIAL AUTUADA

11/02/2019, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2019, 15:44

Decisão

•20/10/2023, 12:06

Decisão

•08/10/2022, 14:13

Decisão

•24/11/2021, 16:02