Execução Fiscal 0095583-77.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.087,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:41

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:49

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:48

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:45

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:46

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2023, 11:41

Expedição de Edital.

06/11/2023, 11:41

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:41

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:49

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 10:09

Ato ordinatório

•16/08/2022, 10:47

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:45

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:46

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2023, 11:41

Expedição de Edital.

06/11/2023, 11:41

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:47

Juntada de mandado

16/08/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 15:51

Juntada de Certidão

11/01/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095583-77.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:15

Juntada de volume

16/07/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:10

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO À CEMAN-MA

26/03/2021, 06:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2021, 06:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2020, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

29/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 09/08/2019

08/08/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

02/08/2019, 14:39

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

17/12/2018, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

10/08/2018, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

23/03/2018, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2018, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

10/07/2017, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

24/02/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 03/02/2017.

02/02/2017, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2016, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/05/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

18/03/2016, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/12/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015, 15:32

INICIAL AUTUADA

05/10/2015, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 15:20

Ato ordinatório

•11/01/2022, 17:31