Execução Fiscal 0037911-77.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.431,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

CNPJ

Autor

JOSE FIALHO PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:21

Juntada de pedido de homologação de acordo

09/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 08:35

Juntada de Certidão

16/01/2022, 08:35

Juntada de mandado

16/01/2022, 08:26

Todas as movimentações(48)

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 20:07

Decisão

•17/08/2022, 15:01

Reportar Problema

legal

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22/08/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:21

Juntada de pedido de homologação de acordo

09/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 08:35

Juntada de Certidão

16/01/2022, 08:35

Juntada de mandado

16/01/2022, 08:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FIALHO PEREIRA DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037911-77.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE FIALHO PEREIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FIALHO PEREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:01

Juntada de volume

16/07/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2020, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

06/03/2020, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE PARA 22/11/2019

21/11/2019, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

17/10/2019, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/03/2019, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/07/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2018, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 17:12

INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/10/2016, 17:32

Ato ordinatório

•16/01/2022, 08:35