Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2023, 16:13
Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 00:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 00:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 20:11
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023, 20:11
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023, 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 20:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/09/2023, 20:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 20:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/09/2023, 16:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2023, 14:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 19:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/08/2023, 19:37
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 19:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023, 19:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023, 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023, 19:36
Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório
25/08/2023, 16:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/08/2023, 20:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023, 20:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2023, 20:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/06/2023, 15:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MURIAÉ em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2023, 10:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 15:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/05/2023, 19:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 16:43
Juntado(a) - Decisão
03/05/2023, 16:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/04/2023, 15:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2023, 16:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/04/2023, 17:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/04/2023, 16:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023, 16:47
Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/03/2023, 11:49
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 16/02/2023.
17/03/2023, 00:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023, 00:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2023, 15:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 14:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/02/2023, 19:27
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 19:27
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023, 19:27
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023, 19:27
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
10/02/2023, 22:20
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 18:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/12/2022, 18:56
Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2022, 15:51
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
24/11/2022, 23:42
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022, 23:42
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022, 00:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022, 00:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022, 23:18
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/11/2022, 19:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022, 19:39
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022, 19:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/11/2022, 19:39
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 19:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2022, 19:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/11/2022, 20:27
Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/11/2022, 19:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/11/2022, 18:35
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022, 17:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2022, 17:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/11/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 12:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/10/2022, 12:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 13:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 13:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/10/2022, 15:41
Juntado(a) - Juntada de e-mail
21/07/2022, 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 17:38
Juntado(a)
20/07/2022, 09:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2022, 07:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2022, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 15:57
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 15:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/05/2022, 13:04
Juntado(a) - Juntada de e-mail
07/05/2022, 13:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022, 14:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 17:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 17:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 16:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 06:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 06:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/10/2021, 17:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/10/2021, 17:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MURIAÉ em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:32
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 20/07/2021.
20/07/2021, 04:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1002041-37.2020.4.01.3821.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO - MG88273 POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Destinatários: MUNICÍPIO DE MURIAÉ LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO - (OAB: MG88273) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG
19/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 12:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 12:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 12:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 23:27
Julgado procedente o pedido
15/07/2021, 23:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/04/2021, 13:12
Cancelada a movimentação processual
08/04/2021, 13:12
Cancelada a movimentação processual
08/04/2021, 13:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/01/2021, 14:14
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021, 16:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 11:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 09:37
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020, 14:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/10/2020, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/09/2020, 16:11
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020, 16:17
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020, 16:17
Concedida a Medida Liminar
31/08/2020, 09:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/08/2020, 16:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/08/2020, 15:35
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
25/08/2020, 12:12
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG