Execução Fiscal 0006259-12.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.080,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE

OAB/MG 38224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:45

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

14/08/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2022, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2021, 05:22

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:45

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

14/08/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 14:33

OUTROS

•09/03/2022, 21:01

03/06/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2022, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2021, 05:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006259-12.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE - (OAB: MG38224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006259-12.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE - (OAB: MG38224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

31/01/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

18/09/2020, 20:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - ALESSANDRA

28/08/2020, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2020, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2020, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO ARTIGO 40 DA LEF E DO DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA PORTARIA 396

15/08/2019, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/02/2019, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

18/01/2019, 13:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/01/2019, 13:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2018, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/05/2018, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

30/05/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 10:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 14:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2016, 12:06

OUTROS

•25/06/2021, 13:28