Execução Fiscal 0000176-15.2018.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0000176-15.2018.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 18:21

Juntada de Certidão

10/01/2022, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de IVANDRO CONCEICAO LEITE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:41

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IVANDRO CONCEICAO LEITE SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PROCESSO N.: 0000176-15.2018.4.01.3902 CLASSE N.: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Não há constrições patrimoniais a serem levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:03

Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 21:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2021, 14:03

Ato ordinatório

•02/02/2021, 14:13

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de IVANDRO CONCEICAO LEITE em 01/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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