Execução Fiscal 0011277-89.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.295,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JUNCO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:23

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:32

Baixa Definitiva

29/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/635/4172-7

19/06/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2025, 13:04

Expedição de ofício

08/04/2025, 13:03

Juntado(a)

07/04/2025, 14:46

Juntado(a)

03/04/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:46

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:23

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:32

Baixa Definitiva

29/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/635/4172-7

19/06/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 10:46

SENTENÇA

•09/12/2024, 17:31

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2025, 13:04

Expedição de ofício

08/04/2025, 13:03

Juntado(a)

07/04/2025, 14:46

Juntado(a)

03/04/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 10:26

Juntado(a)

15/03/2025, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

15/03/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 16:14

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 12:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 20:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/05/2024, 17:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 22:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2024, 22:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 22:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:44

Juntado(a) - Decisão

02/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:39

Desentranhado o documento

19/10/2021, 19:38

Juntado(a) - Juntada de volume

18/10/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNCO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011277-89.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JUNCO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNCO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de volume

16/07/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - Reunido com o processo 2005.38.03.006783-0

12/02/2019, 09:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/02/2019, 09:52

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - Reunido com os autos n. 2005.38.03.006783-0

11/02/2019, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/01/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2018, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 09:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2018, 09:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2018, 09:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2018, 10:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2018, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

09/01/2018, 09:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2018, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/12/2017, 13:28

OUTROS

•05/09/2024, 18:29

OUTROS

•21/05/2024, 18:05

OUTROS

•11/05/2022, 15:19