Execução Fiscal 0016178-46.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.548,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO DOMINGOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/07/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOMINGOS DE SOUSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:43

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/09/2021, 17:38

08/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/07/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOMINGOS DE SOUSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016178-46.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCELO DOMINGOS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DOMINGOS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016178-46.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCELO DOMINGOS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DOMINGOS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 16:30

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 02:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA VITORIA (MG19875722)

18/02/2020, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CRA E PELO ESTAGIÁRIO LUCCA OLIVEIRA MG17441404

03/05/2019, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2018, 14:54

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/06/2018, 17:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 20:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2017, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA

20/11/2017, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO / REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXADA.

08/11/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO/CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL.

30/10/2017, 10:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2017, 08:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2017, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 12:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE CP

06/03/2017, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 10:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

31/08/2016, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 12:32