Execução Fiscal 0004612-83.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.730,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OZENETE GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:11

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:43

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:06

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:38

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:38

13/03/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:11

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:43

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de OZENETE GOMES DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004612-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OZENETE GOMES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZENETE GOMES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 10:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/10/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/10/2011, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

26/01/2010, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2009, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2009, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO

13/04/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2009, 16:08

Despacho

•17/03/2025, 17:44

Despacho

•09/07/2021, 17:41

Despacho

•10/10/2017, 10:48

Despacho

•28/03/2016, 15:15

Certidão

•05/10/2011, 00:46

Decisão

•05/10/2011, 00:33

Certidão

•04/10/2011, 16:15

Despacho

•06/05/2010, 16:09

Ato ordinatório

•15/12/2009, 17:24

Despacho

•29/04/2009, 19:21