Execução Fiscal 0009463-78.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.428,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO KOFFES

CPF

Reu

SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO GOMES

OAB/DF 35776·CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RN 6889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:24

Juntada de manifestação

19/12/2025, 04:27

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 22:33

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:24

Juntada de manifestação

19/12/2025, 04:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 12:15

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 12:15

10/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 22:33

Processo Desarquivado

03/10/2025, 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:55

Arquivado Provisoramente

23/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO KOFFES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009463-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO KOFFES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO KOFFES ANDRE RIBEIRO GOMES - (OAB: DF35776) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 15:09

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/06/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/04/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:22

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/02/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 12:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

18/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

18/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

18/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/11/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

31/07/2007, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2006, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 10:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/09/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2003, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 16:03

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 12:53

Despacho

•06/10/2025, 10:43

Certidão

•01/06/2017, 16:05

Despacho

•01/06/2017, 16:04

Despacho

•07/02/2017, 16:44

Certidão

•17/04/2012, 19:25

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:41

Despacho

•30/08/2011, 16:03

Despacho

•07/07/2010, 15:53

Despacho

•12/04/2010, 16:25

Despacho

•11/11/2008, 11:18

Despacho

•11/11/2008, 11:18

Despacho

•11/11/2008, 11:17