Execução Fiscal 0007916-18.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDEMILSON GOMES DE MACEDO

CPF

Reu

ESTRELA CONSERVADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de EDEMILSON GOMES DE MACEDO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTRELA CONSERVADORA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 19:06

Despacho

•16/03/2021, 14:29

30/11/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de EDEMILSON GOMES DE MACEDO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTRELA CONSERVADORA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007916-18.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEMILSON GOMES DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA CONSERVADORA LTDA EDEMILSON GOMES DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007916-18.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEMILSON GOMES DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA CONSERVADORA LTDA EDEMILSON GOMES DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/05/2021, 20:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2021, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 15:27

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

12/02/2009, 16:38

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - TRT 10ª REGIÃO

24/08/2005, 17:06

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/08/2005, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2005, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2005, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2005, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2005, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/07/2004, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2004, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2004, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2004, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2004, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2003, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2003, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/07/2003, 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2003, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2003, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 14:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/10/2002, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2002, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2002, 11:42

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/09/2002, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2002, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2002, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2002, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2002, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2001, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2001, 19:16

CONCLUSOS

25/10/2001, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2001, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/08/2001, 10:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2001, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2001, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2001, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3A.)

15/12/2000, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2000, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2000, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2000, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2000, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/1999, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/1999, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/1996, 16:00

DESPACHO - AGUARDANDO

02/12/1996, 17:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/11/1996, 15:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1996, 18:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1996, 14:44

CITACAO DO REU

08/11/1996, 17:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/10/1996, 17:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 18:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/10/1996, 13:14

REMETIDOS AO CONTADOR

04/09/1996, 13:49

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

20/08/1996, 18:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1996, 15:41

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 15:32

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

22/02/1996, 16:05

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/01/1996, 13:05

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

19/01/1996, 18:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

19/01/1996, 17:05

REMETIDOS AO CONTADOR

12/01/1996, 13:57

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/12/1995, 15:41

DESPACHO - AG. DESPACHO

13/12/1995, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/12/1995, 18:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO-

07/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1995, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

27/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

17/11/1995, 17:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/11/1995, 12:12

AGUARDANDO EXPEDICAO

31/05/1995, 14:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

09/09/1994, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/1994, 16:12

Documentos Diversos

•06/05/2013, 16:01

Despacho

•26/02/2013, 15:50

Despacho

•26/02/2013, 15:50

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:57

Decisão

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 19:06

Despacho

•16/03/2021, 14:29

Documentos Diversos

•06/05/2013, 16:01

Despacho

•26/02/2013, 15:50

Despacho

•26/02/2013, 15:50

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:57

Decisão

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46

Despacho

•03/03/2010, 14:46