Execução Fiscal 0033209-70.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 631.850,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA DA COSTA AQUINO

CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DA SILVA AVILA

OAB/PA 5892·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECAPAGEM LIDER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:27

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:26

Juntada de consulta

28/01/2025, 16:49

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:49

Juntada de manifestação

16/02/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 18:22

Juntada de Certidão

30/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 00:24

Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 20:25

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:27

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:26

Juntada de consulta

28/01/2025, 16:49

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:49

Juntada de manifestação

16/02/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 18:22

Ato ordinatório

•28/06/2023, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 18:22

Juntada de Certidão

30/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 00:24

Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 12:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 12:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2023, 12:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 09:26

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 10:48

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:39

Juntada de resposta

08/03/2023, 12:41

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 08:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:38

Juntada de manifestação

06/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:31

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 23:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2022, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:28

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:19

Juntada de Certidão

19/04/2022, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 23:13

Juntada de outros documentos

05/04/2022, 12:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:50

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 14:12

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 11:21

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:59

Desentranhado o documento

25/11/2021, 12:43

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 12:43

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 21:22

Juntada de Certidão

22/11/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:22

Decorrido prazo de RECAPAGEM LIDER LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:56

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033209-70.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECAPAGEM LIDER LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECAPAGEM LIDER LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:37

Juntada de volume

16/07/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2021, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

06/02/2020, 15:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

06/02/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 11:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

21/01/2020, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º e-mail encaminhado à CEMAN e ao Oficial de Justiça, conforme determinado em Despacho do Juiz

12/11/2019, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 15:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/11/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2019, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2019, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEMAN/PA ACERCA DA DEVOLUÇÃO/CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

01/02/2019, 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 9544-43.2018.401.8010

07/11/2018, 12:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1025/2018

06/11/2018, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2018, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 15:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

03/10/2018, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL À CEMAN C/C AO NUCJU - REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

29/08/2018, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 15:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

29/08/2018, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN/PA (PROTOCOLO Nº 28274)

29/06/2018, 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

26/04/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 17:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2017, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2017, 12:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2017, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 11:25

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 16:14

Ato ordinatório

•28/06/2023, 20:25

Despacho

•17/02/2023, 08:38

Ato ordinatório

•26/08/2022, 11:31

Despacho

•19/04/2022, 23:13

Outras peças

•13/12/2021, 14:45

Ato ordinatório

•13/12/2021, 14:30

Despacho

•22/11/2021, 21:22