Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005321-25.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - R1 - Goiânia JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Anápolis

Partes do Processo

HONORIA ALEXANDRE DIAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE FERREIRA ESTEVAM DIAS

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HONORIA ALEXANDRE DIAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:04

Expedição de Documento RPV.

17/07/2024, 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:11

Cancelada a conclusão

24/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:16

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2024, 17:35

Despacho

•27/11/2023, 16:29

24/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:04

Expedição de Documento RPV.

17/07/2024, 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:11

Cancelada a conclusão

24/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 10:12

Juntada de manifestação

29/02/2024, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 21:15

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:58

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:38

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 23:30

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2022.

05/12/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 06:04

Juntada de Certidão

29/11/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 13:47

Juntada de documento comprobatório

29/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de HONORIA ALEXANDRE DIAS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:56

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:51

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:39

Processo Desarquivado

29/03/2022, 17:37

Juntada de pedido de desarquivamento

18/03/2022, 18:56

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/11/2021, 16:50

Juntada de petição inicial

22/11/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005321-25.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005321-25.2017.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: HONORIA ALEXANDRE DIAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIA ALEXANDRE DIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/07/2021, 12:27

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDO PARA TURMA RECURSAL

07/06/2018, 14:55

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

05/06/2018, 16:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL.994752445

19/03/2018, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 16:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/03/2018, 16:50

RECURSO RECEBIDO

15/03/2018, 16:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON

09/02/2018, 10:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - em 05/02/18, no e-DJF1 n. 21

05/02/2018, 12:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/02/2018, 12:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/02/2018, 13:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

29/01/2018, 17:14

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

29/01/2018, 17:14

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/01/2018, 13:14

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

17/01/2018, 15:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS - retirado pelo Sr. Claudson

15/12/2017, 08:47

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

15/12/2017, 08:47

CITACAO: ORDENADA - no edjf1 nº 225 de 12/12/2017

11/12/2017, 17:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - no edjf1 nº 225 de 12/12/2017

11/12/2017, 17:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2017, 17:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

07/12/2017, 11:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 14:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/12/2017, 14:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/12/2017, 14:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:07

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/11/2017, 13:56

INICIAL: AUTUADA

28/11/2017, 13:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

23/11/2017, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2017, 15:42

Despacho

•28/09/2023, 12:02

Despacho

•17/05/2023, 14:28

Ato ordinatório

•29/11/2022, 17:20

Despacho

•29/03/2022, 18:51

Despacho

•29/03/2022, 18:51

Decisão

•13/10/2021, 15:28