Execução Fiscal 0001293-06.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.502,95

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Juntada de manifestação

25/09/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 10:26

Desentranhado o documento

19/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:12

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Juntada de manifestação

25/09/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 14:16

Sentença Tipo B

•12/07/2022, 18:18

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 10:26

Desentranhado o documento

19/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BATISTA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:23

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:56

Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão

08/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BATISTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001293-06.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:00

Juntada de volume

16/07/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

28/05/2021, 08:28

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.06.001293-8).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:38

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2011, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 20:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2009, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 13:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE PAULO AFONSO

31/08/2009, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2009, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/05/2009, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2009, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAJO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCOSANTOS DE CARVALHO

30/03/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até 03/05/2009

06/05/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 17:27

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

14/04/2008, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

14/04/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

06/08/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

28/05/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2007, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Prazo: 01/05/2007

11/12/2006, 11:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/12/2006, 11:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/12/2006, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

09/10/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 15:09

Despacho

•25/04/2022, 15:39