Execução Fiscal 0041151-41.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 129.357,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO

Reu

AGILE RIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de AGILE RIO TRANSPORTES LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2021, 11:11

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de AGILE RIO TRANSPORTES LTDA em 01/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2020, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/11/2017, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/02/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/07/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/01/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/05/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/03/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/11/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

19/09/2014, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/06/2014, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/02/2014, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 20:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

26/09/2013, 20:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA.

29/10/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

09/07/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 19:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 16:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/03/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 13:28

INICIAL AUTUADA

03/08/2011, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2011, 17:44