Execução Fiscal 0000797-85.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 610.764,50

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO IDOSO AMOR A VIDA CIAV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:50

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:24

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:29

Juntada de manifestação

28/05/2025, 14:48

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:14

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:57

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:50

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:24

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:29

Juntada de manifestação

28/05/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 11:27

Ato ordinatório

•26/05/2025, 11:27

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Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:14

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CASA DO IDOSO AMOR A VIDA CIAV em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

24/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-85.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO IDOSO AMOR A VIDA CIAV PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO IDOSO AMOR A VIDA CIAV Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:27

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOD DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E ARRESTO

08/11/2017, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 13:25

INICIAL AUTUADA

26/04/2017, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 12:13

Despacho

•08/02/2024, 18:14