Execução Fiscal 0017987-49.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2012
Valor da Causa
R$ 2.071.551,91
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (84)
Partes do Processo
(84)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
19/10/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 16:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ALCUNHA
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-35
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Reu
TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-30
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Reu
RAPIDO VENEZA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-29
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Reu
RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
VIACAO VALMIR AMARAL LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-71
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Reu
EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
RAPIDO PLANALTINA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
TRANSPORTES PROGRESSO LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-30
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Reu
VILMA AMANCIA DO AMARAL
CPF
287.***.***-34
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Reu
MARIA LUCIA ARANTES
CPF
287.***.***-15
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Reu
NICOLAS ARANTES AMARAL
CPF
016.***.***-73
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Reu
ANA AMANCIA DO AMARAL
CPF
009.***.***-69
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Reu
VALMIR ANTONIO AMARAL
CPF
145.***.***-87
Mostrar
Reu
DALMO JOSUE DO AMARAL
CPF
002.***.***-25
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Reu
DORIVAL JOSUE DO AMARAL
CPF
004.***.***-04
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/10/2022, 16:50
Juntada de manifestação
18/10/2022, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 09:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022, 10:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Provisoramente
19/10/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/10/2022, 16:50
Juntada de manifestação
18/10/2022, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 09:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022, 10:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARANTES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de NICOLAS ARANTES AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de VILMA AMANCIA DO AMARAL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de TRANSPORTES PROGRESSO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de RAPIDO PLANALTINA LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 04:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
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19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VILMA AMANCIA DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA NICOLAS ARANTES AMARAL MARIA LUCIA ARANTES VALMIR ANTONIO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA TRANSPORTES CIDADE BRASILIA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 14:31
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 14:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021, 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2021, 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2021, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2021, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2021, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2021, 12:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2021, 11:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2020, 15:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2020, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2020, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2020, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019, 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2019, 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019, 07:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2019, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2019, 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2019, 12:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2019, 14:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2019, 18:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/02/2019, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2019, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2018, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2018, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2018, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2018, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2018, 11:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2018, 11:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2017, 16:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
09/02/2017, 15:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2017, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2017, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
19/07/2016, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2016, 07:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2016, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 7/7/2016
07/07/2016, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2016, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/06/2016, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de ff. 83-101
27/06/2016, 12:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/11/2013, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2013, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2013, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
05/04/2013, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2013, 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2013, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2013, 14:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2013, 13:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2012, 14:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2012, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2012, 17:28
PROCESSO DIGITALIZADO
10/05/2012, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012, 14:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2012, 14:39
Documentos
Despacho
•
18/10/2022, 16:50
Despacho
•
10/03/2021, 16:15
Despacho
•
18/05/2020, 14:01
Ato ordinatório
•
31/07/2019, 00:56
Ato ordinatório
•
11/02/2019, 18:15
Ato ordinatório
•
17/04/2018, 15:20
Despacho
•
08/02/2017, 13:55
Certidão
•
07/07/2016, 13:09
Decisão
•
27/06/2016, 00:45
Certidão
•
08/11/2013, 17:18
Despacho
•
16/07/2013, 18:37
Ato ordinatório
•
03/04/2013, 15:41
Despacho
•
18/05/2012, 10:44