Execução Fiscal 0001695-79.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.020,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILO A MIRANDA DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

NILO ALVARO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:18

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de NILO A MIRANDA DOS SANTOS - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de NILO ALVARO MIRANDA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

11/08/2021, 23:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:54

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:18

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Despacho

•07/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de NILO A MIRANDA DOS SANTOS - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de NILO ALVARO MIRANDA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

11/08/2021, 23:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-79.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO A MIRANDA DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO A MIRANDA DOS SANTOS - EPP NILO ALVARO MIRANDA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-79.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO A MIRANDA DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO A MIRANDA DOS SANTOS - EPP NILO ALVARO MIRANDA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:39

Juntada de volume

16/07/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 104

18/12/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE

17/10/2018, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

19/07/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2018, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO EXCDO

06/04/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

06/02/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/01/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

16/11/2017, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2017, 12:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/10/2017, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

25/09/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERINA CONSULTA DE CP

19/06/2017, 16:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/05/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REENVIO DE C. PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO

28/04/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO REENVIO DE C. PRECATÓRIA PELO JUÍZO DEPRECADO

27/04/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE REENVIO DE CARTA PRECATÓRIA.

16/01/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - A PRECATÓRIA NÃO FOI LOCALIZADA. SOLICITARAM O REENVIO.

12/01/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1867

18/08/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2016, 17:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/06/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2015, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2015, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/08/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2014, 18:16

INICIAL AUTUADA

15/12/2014, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 13:44