Execução Fiscal 0002741-32.2016.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 181.799,43

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

REGINALDO DE SOUZA PATROCINIO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 10:53

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA PATROCINIO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 21:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002741-32.2016.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: REGINALDO DE SOUZA PATROCINIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO DE SOUZA PATROCINIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LOCALIZADO NO A4 POR FALTA DE ESPAÇO NO SEXEC A1

06/08/2018, 08:32

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 10:53

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA PATROCINIO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 21:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2021, 00:00

20/07/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002741-32.2016.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: REGINALDO DE SOUZA PATROCINIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO DE SOUZA PATROCINIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LOCALIZADO NO A4 POR FALTA DE ESPAÇO NO SEXEC A1

06/08/2018, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 18:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/05/2018, 18:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2018, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 10:30

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2017, 09:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 11:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 09:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/04/2017, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2017, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2017, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2016, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2016, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2016, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2016, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 14:57