Execução Fiscal 0002435-71.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 156.322,97

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

MONIQUE DE PAULA FARIA

CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:25

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:36

Outras Decisões

20/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão

01/01/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 09:35

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:25

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 17:36

29/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:36

Outras Decisões

20/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão

01/01/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/01/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - URGENTE

19/01/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO EM FACE DA GARANTIA INTEGRAL DO DÉBITO E DOS EMBARGOS OPOSTOS E QUE SE ENCONTRAM PENDENTES DE JULGAMENTO PELO TRF DA 1ª REGIÃO.

18/04/2017, 21:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 21:37

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 20:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 19:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2016, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2016, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2015, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2015, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2015, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 10:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/09/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TRASLADADAS DOS EMBARGOS

08/09/2015, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/09/2014, 10:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DOS EMBARGOS PARA ESTES AUTOS

08/09/2014, 10:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/09/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/04/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2014, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2014, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA

04/12/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 15:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/10/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA

12/09/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 19:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2013, 13:12

INICIAL AUTUADA

24/01/2013, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 15:39