Execução Fiscal 0012208-24.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 89.852,16

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BISPAM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:36

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:36

Decorrido prazo de BISPAM LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 21:11

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:36

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:36

Decorrido prazo de BISPAM LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/07/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 21:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 21:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2017, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

17/05/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 20:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

10/04/2017, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/03/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação, penhora , avaliação e arresto

18/01/2017, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e penhora

19/10/2016, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e penhora

19/10/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 21:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 21:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

03/06/2016, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO

23/09/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXEQUENTE

23/09/2014, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA, DEVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

12/12/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 10:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/05/2009, 10:59

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2009, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA ATÉ 12/2010.

02/10/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2006, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2006, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 07:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 17:31

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

07/04/2006, 17:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/12/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2005, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/08/2005, 07:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

19/04/2005, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 09:32