Embargos à Execução 0024168-20.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 164.091,84

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:36

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:36

Juntada de contrarrazões

07/07/2022, 15:42

Juntada de Certidão

02/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:15

Desentranhado o documento

06/08/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 14:05

Julgado improcedente o pedido

17/05/2021, 14:03

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:36

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:36

Juntada de contrarrazões

07/07/2022, 15:42

Juntada de Certidão

02/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2022, 14:08

Embargos de declaração

•13/12/2021, 14:52

02/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:15

Desentranhado o documento

06/08/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 14:05

Julgado improcedente o pedido

17/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 19:36

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/11/2018, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/10/2018, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS

27/08/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 13:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/06/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2018, 11:38

INICIAL AUTUADA

22/06/2018, 11:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ART.2 DA PORTARIA PRESI 192

20/06/2018, 16:23

Sentença Tipo A

•17/05/2021, 14:03