Execução Fiscal 0010376-33.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.680,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOABE COSTA DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:35

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de JOABE COSTA DE FARIAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOABE COSTA DE FARIAS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 15:51

Juntada de Certidão

07/01/2022, 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2022, 15:50

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 18:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:35

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de JOABE COSTA DE FARIAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOABE COSTA DE FARIAS em 10/02/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 18:32

Ato ordinatório

•02/03/2026, 18:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 15:51

Juntada de Certidão

07/01/2022, 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2022, 15:50

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOABE COSTA DE FARIAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:20

Juntada de outras peças

13/08/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010376-33.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOABE COSTA DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABE COSTA DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:55

Juntada de volume

21/06/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU, APRESENTANDO EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

15/12/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

05/10/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/03/2020, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

09/03/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 53 PUBLICADO EM 4/11/2019.

04/11/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/10/2019, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JOABE COSTA DE FARIAS

28/10/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/09/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA A PGF

30/08/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE JOABE COSTA DE FARIAS

29/08/2019, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOABE COSTA DE FARIAS

12/07/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/05/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE JOABE COSTA DE FARIAS

10/04/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 37 PUBLICADO EM 28/2/2019.

01/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOABE COSTA DE FARIAS

25/02/2019, 15:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/02/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 36 PARA FIEL CUMPRIMENTO.

21/02/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE JOABE COSTA DE FARIAS

15/02/2019, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

13/11/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/06/2018, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/06/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA DE JOABE COSTA DE FARIAS.

05/06/2018, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

21/05/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

01/03/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/03/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE JOABE COSTA DE FARIAS.

11/10/2017, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

03/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/05/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE JOABE COSTA DE FARIAS.

15/03/2017, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

06/03/2017, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

01/03/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 20:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2016, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 15:17

INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 12:40

Ato ordinatório

•04/04/2025, 17:13

Sentença (anexo)

•14/03/2023, 14:28

Decisão

•07/01/2022, 15:50

Despacho

•17/08/2021, 10:20