Execução Fiscal 0012578-72.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.912,28

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARIONKA AMADO NONATO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 12:01

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:57

Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 20:56

Juntada de Certidão

16/12/2021, 20:56

Decorrido prazo de ARIONKA AMADO NONATO - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012578-72.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIONKA AMADO NONATO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIONKA AMADO NONATO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 12:01

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:57

Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 20:56

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2021, 20:56

Juntada de Certidão

16/12/2021, 20:56

Decorrido prazo de ARIONKA AMADO NONATO - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012578-72.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIONKA AMADO NONATO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIONKA AMADO NONATO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EGP

01/06/2020, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2020, 18:45

TRANSITO EM JULGADO EM

01/06/2020, 18:33

RECEBIDOS DO TRF

01/06/2020, 18:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/04/2018, 13:40

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/03/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/03/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRO E-CVD.

01/03/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 14:22

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE EXTINÇÃO

23/02/2018, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORTARIA 75

29/10/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/09/2012, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

14/09/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REMISSÃO (< R$ 20.000,00)

20/08/2012, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/03/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2011, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

27/09/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2010, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 12:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2010, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 15:02

INICIAL AUTUADA

13/04/2010, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2010, 13:53