Execução Fiscal 0022061-23.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 89.311,85

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DE PADUA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING

CNPJ

Reu

MARCIA DE MIRANDA TOLENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA ALVES FERREIRA

OAB/MG 65158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALVES FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCIA DE MIRANDA TOLENTINO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO.

10/03/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 19:30

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALVES FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCIA DE MIRANDA TOLENTINO em 01/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO.

10/03/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO À FL. 115.

29/09/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2011, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2011, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

13/06/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (DECISÃO DE FLS. 114/115 E DESPACHO DE FLS. 117 E 120.

11/05/2011, 17:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/05/2011, 16:36

TRASLADO PECAS ORDENADO

07/04/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2011, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2010, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2010, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO OPOSTA

10/11/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 13:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/06/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2010, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

20/01/2010, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2010, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2008, 17:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

08/08/2008, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2008, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

27/03/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2008, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2008, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2008, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2007, 06:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 06:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2007, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/07/2007, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

03/07/2007, 22:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2007, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2007, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2007, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2006, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2006, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2006, 11:20

INICIAL AUTUADA

10/07/2006, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2006, 15:38