Execução Fiscal 0002628-17.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2007

Valor da Causa

R$ 559.510,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CARLOS BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA

OAB/MT 6990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 27/10/2025

12/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 13:43

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:09

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 27/10/2025

12/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 13:43

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2025, 13:43

Sentença Tipo B

•27/10/2025, 13:43

27/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:09

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:38

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:49

Juntada de petição intercorrente

27/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 09:10

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002628-17.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARLOS BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS BATISTA DA SILVA FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA - (OAB: MT6990/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:45

Juntada de volume

16/07/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2021, 17:25

OFICIO DISTRIBUIDO

28/05/2021, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO 1416/2020

28/05/2021, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2021, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2021, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2017, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2016, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 17:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/09/2015, 12:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA GABINETE

04/04/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/03/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/01/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 19:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/06/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2007, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2007, 14:08

INICIAL AUTUADA

14/02/2007, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2007, 16:41

Decisão

•02/09/2025, 13:48

Despacho

•21/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

•23/01/2024, 09:09