Execução Fiscal 0061804-88.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.510.384,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2024, 02:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 17:07

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:14

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2024, 02:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:40

OUTROS

•16/08/2024, 17:07

04/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 17:07

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2023, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2023, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2022, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2022, 20:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2022, 22:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de resposta

08/11/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 09:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2021, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 06:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061804-88.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR OU ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

22/05/2018, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 17:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

06/12/2017, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

25/10/2017, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/10/2017, 13:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN DEVOLUÇÃO MANDADO

02/10/2017, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIREF

16/08/2017, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 18:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/05/2017, 19:20

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/03/2017, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 19:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 12:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 14:50

OUTROS

•27/05/2024, 14:14

OUTROS

•01/02/2024, 16:21

OUTROS

•10/11/2023, 09:58

OUTROS

•14/06/2022, 10:45

OUTROS

•23/02/2022, 16:23

OUTROS

•22/09/2021, 09:49