Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010786-62.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.539,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de outras peças

20/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010786-62.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:45

Juntada de volume

21/06/2021, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 11:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de outras peças

20/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2021, 00:00

20/07/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010786-62.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 14:45

Juntada de volume

21/06/2021, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:07

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/12/2020, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/03/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA

20/02/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA - VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 26/02/2018

16/02/2018, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/01/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA EQUIVOCO NO ENVIO DO FEITO E REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A CEF

21/11/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/11/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA

12/09/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA, VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 17/08/2016

09/08/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 67, do dia 14/04/2016, com validade de publicação no dia 15/04/2016

14/04/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 58, parte final. Decorrido o prazo, sem manifestação, rematam-se os autos ao arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. Considerando o deferimento do pedido formulado pela exequente à fl. 58, entendo prejudicada, por ora, a análise da exceção de pré-executividade (fls. 46/53). Intimem-se.

07/04/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF-REQUER O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

15/01/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

15/01/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/01/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF - PEDIDO DE VISTA

26/10/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/10/2015, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ENVIO A CEF

20/10/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

20/10/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/10/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada pelo Estado do Amapá às fls. (...). Prazo: 20 (vinte) dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

01/10/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 19:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O CAIXA ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT OPOR EMBARGOS

08/09/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

26/08/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTAOD DO AMAPA

26/08/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2015, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2015, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2015, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2015, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/04/2015, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2015, 10:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 34/35

29/04/2015, 13:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/04/2015, 17:38

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/03/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao figurar no polo passivo da execução, o Estado-membro do Amapá (Fazenda Pública) se reveste de regras que visam observar a natureza sui generis da parte em juízo, diante das prerrogativas processuais que impossibilitam a expropriação de seus bens na execução. Assim, considerando que "A execução fundada em título judicial ou extrajudicial contra a Fazenda Pública segue o rito do artigo 730 do CPC, independente de quem esteja no polo ativo. Inaplicabilidade do rito da Lei nº 6.830/80" (AC 2005.01.99.020597-6/BA, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, Oitava Turma, DJ de 15/07/2005, p.151, bem como pelo fato de os caixas escolares afiguram-se como meras extensões descentralizadas de atuação estatal na seara educacional, tenho que deve ser adotado o rito processual da norma adjetiva também em relação ao Caixa Escolar Alberto Santos Dumont, que figura nestes autos, de igual forma, na condição de executado, inclusive em respeito ao princípio da menor onerosidade da execução. Citem-se os executados nos termos do art. 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimem-se.

13/03/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, DETERMINO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA E SUA CONSEQÜENTE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETIFIQUEM-SE OS REGISTROS PARA "EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA", INCLUSIVE COM SUBSTITUIÇÃO DA ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO PROCESSUAL. CITE-SE. INTIMEM-SE.

12/12/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO

15/09/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

12/09/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

05/09/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido inicial, faculto à exequente apresentar manifestação sobre o tema. Intime-se.

03/09/2014, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/07/2014, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2014, 17:14

INICIAL AUTUADA

14/07/2014, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2014, 10:32