Execução Fiscal 0000836-05.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 112.210,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

DANIEL MARTINS NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL PINHEIRO BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/01/2022, 15:17

Juntada de manifestação

21/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 11:07

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:54

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2021, 11:07

24/01/2022, 15:17

Juntada de manifestação

21/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 11:07

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000836-05.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: DANIEL MARTINS NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MARTINS NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:48

Juntada de volume

16/06/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/01/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/02/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/02/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS NO ENDEREÇO DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 3 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 4 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 5 - INTIME-SE.

30/01/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/09/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/09/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

29/08/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 108-111 PUBLICADA EM 25/8/2017.

28/08/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DECISÃO DE FLS. 84-86 E INDEFERE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO...

16/08/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/02/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, INFORMA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA SOLVER A DIVIDA

23/01/2017, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/11/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

16/09/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

30/08/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DANIEL MARTINS NOBRE

18/08/2016, 18:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 649/16 - COMARCA DE MAZAGÃO VIA MALOTE DIGITAL N. 40120162095706

18/08/2016, 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 649

02/08/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP A FIM DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL. 68, TENDO EM VISTA QUE O ADQUIRENTE RESIDE NAQUELE MUNICÍPIO (FL. 75). 2 - INTIME-SE.

05/07/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 75-77 PUBLICADA EM 30/5/2016.

03/06/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO

06/05/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/03/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/02/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

16/02/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2016, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E REGISTRO DE DANIEL MARTINS NORE. O BEM FOI VENDIDO.

09/11/2015, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DANIEL MARTINS NOBRE

23/10/2015, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (F.69); 2- EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA , AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, LOCALIZADO VIA RENAJUD (F.68) 3- INTIME-SE.

22/10/2015, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/06/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

24/04/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/02/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 59 PUBLICADO EM 8/9/2014.

09/09/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESEMPENHO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO ESTA SEM ACESSO AO SISTEMA...

07/05/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO....

07/05/2013, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se.

06/07/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/04/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

22/03/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO...

15/03/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSO PARA DECISÃO

04/04/2011, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/12/2010, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

05/11/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO....

19/10/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/04/2010, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/02/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA

09/02/2010, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Recibo de bloqueio de valores

02/10/2009, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

02/10/2009, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2009, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

23/07/2009, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

17/07/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

13/07/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DANIEL MARTINS NOBRE

20/04/2009, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

07/04/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/03/2009, 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2009, 15:19

INICIAL AUTUADA

27/03/2009, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2009, 17:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/03/2009, 17:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/03/2009, 17:11