Execução Fiscal 0021560-88.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INEZ ALVES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 06:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 06:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2022, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:22

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 06:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 06:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/01/2022, 18:42

OUTROS

•02/12/2021, 16:22

30/01/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2022, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INEZ ALVES PIRES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 23:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021560-88.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: INEZ ALVES PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEZ ALVES PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:58

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO "STF" NOS AUTOS DO RE 641.243/PR.

20/05/2015, 21:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2015, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 17:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - (STF)

28/04/2015, 16:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS STF (S/ BAIXA)

27/02/2015, 14:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: STF

11/02/2015, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

12/12/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 09:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA AO STF

03/12/2014, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2014, 11:50

Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO - INADMITIDO

15/10/2014, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:26

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)

05/08/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2014, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 13:38

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/05/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2014, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 13:42

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - PELO EXEQUENTE

15/04/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 07:02

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

01/04/2014, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/03/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2014, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2014, 13:35

OUTROS

•27/08/2021, 12:31