Execução Fiscal 0001779-90.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.013,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

J P M JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

19/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de J P M JUNIOR - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 10:58

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2025, 10:58

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

19/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de J P M JUNIOR - ME em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2025, 10:58

Despacho

•18/07/2025, 14:10

10/10/2025, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 10:58

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2025, 10:58

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:52

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:10

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:16

Processo Desarquivado

16/07/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

20/12/2021, 16:50

Juntada de termo

20/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de J P M JUNIOR - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:04

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-90.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: J P M JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J P M JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:37

Juntada de volume

16/06/2021, 23:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 13:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:01

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 13:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/10/2007, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR...

29/08/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/07/2007, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2007, 11:51

INICIAL AUTUADA

10/07/2007, 11:51

DISTRIBUICAO MANUAL

10/07/2007, 10:47

Documento Comprobatório

•16/07/2025, 11:16