Execução Fiscal 0012370-72.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 23.850,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS AUZIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 23/09/2025

12/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS AUZIER em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:02

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:54

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 23/09/2025

12/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2025, 14:54

Despacho

•14/07/2025, 19:24

03/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS AUZIER em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:02

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:54

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2025, 14:54

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:03

Juntada de manifestação

17/07/2025, 15:52

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:24

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 08:26

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS AUZIER em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012370-72.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON DOS SANTOS AUZIER GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012370-72.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON DOS SANTOS AUZIER GRAUTT - CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 15:51

Juntada de volume

21/06/2021, 21:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 09:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 09:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:32

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2019, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/11/2017, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDA-SE POR 01 ANO...

25/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

08/09/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 16/05/2017

28/06/2017, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 15/05/2017.

15/05/2017, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - irrisório - efetivado em 17/3/2017.

04/04/2017, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 16/3/2017.

16/03/2017, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/11/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CITAÇÃO

04/07/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

09/06/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/06/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ANDERSON DOS SANTOS AUZIER (CPF Nº 999.066.432-34) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

09/12/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/10/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/10/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2015, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

26/02/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

13/02/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 90 DIAS

05/12/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/12/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 92/94, por medida de cautela, intime-se a exequente para que junte aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 90) é o mesmo que consta como endereço fiscal da empresa Grautt Construção & Comércio Ltda., bem como informações da Junta Comercial do Amapá acerca de eventual mudança de endereço da executada.

04/11/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/05/2014, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/04/2014, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/04/2014, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/04/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que a presente decisão será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

02/04/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições pfn

21/10/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

08/10/2013, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

13/05/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/01/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/01/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

19/12/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/12/2012

17/12/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/11/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 21:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 19:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

26/03/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 14:04

REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento ao fls 21

19/12/2011, 13:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2011, 13:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/12/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA...

16/12/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

06/12/2011, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 11:19

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 13:57