Execução Fiscal 0000142-65.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 34.347,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F. SILVEIRA PONTES - ME

CNPJ

Reu

FRANK DA SILVEIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA

OAB/AP 935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:44

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:12

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de F. SILVEIRA PONTES - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de FRANK DA SILVEIRA PONTES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:26

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:32

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:44

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:12

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de F. SILVEIRA PONTES - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de FRANK DA SILVEIRA PONTES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:26

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 09:24

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:19

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 13:53

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de FRANK DA SILVEIRA PONTES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-65.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: F. SILVEIRA PONTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANK DA SILVEIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:06

Juntada de volume

15/06/2021, 22:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:41

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 11:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2019, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DA DIVIDA

02/08/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

23/06/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2017, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 10/04/2017.

10/04/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

09/03/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/01/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/01/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, inclua-se Frank da Silveira Pontes (CPF nº 432.040.822-53), corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Retifique-se a autuação. Dispensada nova citação em virtude de se tratar da mesma pessoa já regularmente citada às fls. 39. Tendo em vista o valor irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) à(s) fl(s). 55 (R$44,68), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Proferi despacho nas Execuções 5890-44.2012.4.01.3100 e 9764-03.2013.4.01.3100 determinando a reunião daqueles feitos aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara as reuniões determinadas naqueles executivos. Após, cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferidos, intimando-a a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais.

20/10/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERTIFICADA A CLS NOS AUTOS EM 30/08/2016

03/10/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE

30/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

07/06/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/06/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/03/2016, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/02/2016, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/02/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente às fls. 112/113 (frente e verso). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação.

04/02/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/12/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/12/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2015, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

26/01/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

26/11/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/11/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exequente das respostas trazidas pelos órgãos acerca da requisição de indisponibilidade de bens do(s) executado(s), intimando-a a que requeira o que entender de direto.

13/10/2014, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 381/2014/CIELO

29/07/2014, 18:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2014, 17:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 381/2014

04/06/2014, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OFÍCIO DE FL. 81.

12/05/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA VERDE CARD INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA F. SILVEIRA PONTES EM SEU CADASTRO

22/11/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PJ673697 - ITAÚ/UNIBANCO - INFORMA QUE A EMPRESA F. SILVEIRA PONTS NÃO É CADASTRADA NO SISTEMA.

22/11/2013, 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R OF. 959,960,961/2013

21/11/2013, 16:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEEXE VARA2 N. 959, 960 E 961 TODOS DE 2013

30/09/2013, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO CIELO S/A, REDECARD S/A E VERDE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A PARA QUE, NO PRAZO DE (DEZ) DIAS: A) INFORMEM A ESTE JUÍZO SE HÁ VALORES A SEREM PAGOS À EXECUTADA F. SILVEIRA PONTES; B) HAVENDO CRÉDITOS A SEREM REPASSADOS À EXECUTADA, QUE OS MESMOS SEJAM DEPOSITADOS EM JUÍZO, MENSALMENTE, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O MONTANTE A SER REPASSADO À EXECUTADA, ATÉ ATINGIR O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO DE R$ 38.556,79 (TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). APÓS O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, OS VALORES DEVEM SER CONVERTIDOS EM PENHORA. INTIMEM-SE.

13/05/2013, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

26/09/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/09/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 3/9/2012

11/09/2012, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 31/8/2012

31/08/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/04/2012, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/04/2012, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV, Nº 6 - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/01/2012 - PUBLICAÇÃO: 09/01/2012

09/01/2012, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2011, 14:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/12/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado do executado à fl. 42. Defiro a carga requerida à fl. 41 pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

19/12/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

11/05/2011, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 19:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 13:52

INICIAL AUTUADA

18/01/2011, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 10:21