Execução Fiscal 0005694-35.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.988,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO

OAB/AP 1265·CPF·Representa: Réu

LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WALTER SILVA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

N. J. S. MOREIRA & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 08/03/2025

10/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de N. J. S. MOREIRA & COSTA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:43

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 08/03/2025

10/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de N. J. S. MOREIRA & COSTA LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2025, 15:30

Despacho

•29/08/2024, 11:43

12/02/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:23

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:12

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:18

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 05:46

Juntada de certidão

24/11/2021, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:43

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de N. J. S. MOREIRA & COSTA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005694-35.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: N. J. S. MOREIRA & COSTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. J. S. MOREIRA & COSTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:08

Juntada de volume

17/06/2021, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 14:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:12

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/07/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

03/10/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/10/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AVALIAÇÃO E REGISTRO

30/08/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

04/06/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

04/06/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SE VOLTA EM DESFAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, ADMITINDO-SE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A ATRIBUIÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA A TERCEIROS, DETERMINO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA NO ENDEREÇO DE FL. 16, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CITAR O ATUAL REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, CONSTATANDO SE A EXECUTADA AINDA EXERCE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NAQUELE ENDEREÇO OU SE HÁ OUTRA EMPRESA DO MESMO RAMO O EXERCENDO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO ÀS FLS. 20-21.

02/02/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANATEL/PGF - REQUER A CITAÇÃO DA SOCIA DA EXECUTADA E FORNECE ENDEREÇO

17/05/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

20/03/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

20/03/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias requerido, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

19/01/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-ANATEL REQUER CONCESSÃO DE PRAZO

07/11/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pgf

06/10/2016, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

06/10/2016, 07:56

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 19:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

05/07/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (da distribuição)

01/06/2016, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 14:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO R. DESPACHO DE FL. 12.

01/06/2016, 12:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/05/2016, 09:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR

24/05/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2016, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2016, 15:33

INICIAL AUTUADA

16/05/2016, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2016, 12:40

Despacho

•16/07/2024, 15:12

Despacho

•25/02/2022, 15:51

Despacho

•16/11/2021, 15:43