Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/10/2009
Valor da Causa
R$ 1.257,52
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
JOSE SANDIM DA SILVA
CPF
Autor
OLAVO AYRES DE OLIVEIRA
CPF
Autor
ESPOLIO DE MILTON ANDRADE SILVA
CPF
Autor
DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA
CPF
Autor
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462·CPF·Representa: Autor
TIAGO STAUDT WAGNER
OAB/PR 93821·CPF·Representa: Autor
JOSE LUIS WAGNER
OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
OAB/RS 39450·CPF·Representa: Autor
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/RS 50870·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
20/07/2022, 16:08
Juntada de substabelecimento
06/07/2022, 17:09
Juntada de manifestação
20/06/2022, 14:09
Juntada de manifestação
06/06/2022, 18:55
Juntada de petição intercorrente
24/05/2022, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 14:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
11/05/2022, 15:31
Juntada de certidão da contadoria
11/05/2022, 15:28
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
11/05/2022, 15:11
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/04/2022, 14:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2022, 14:12
Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:10
Decorrido prazo de TIAGO STAUDT WAGNER em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 02:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021, 19:53
Documentos
Despacho
•13/05/2025, 15:03
Despacho
•16/09/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 14:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
11/05/2022, 15:31
Juntada de certidão da contadoria
11/05/2022, 15:28
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
11/05/2022, 15:11
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/04/2022, 14:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2022, 14:12
Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:10
Decorrido prazo de TIAGO STAUDT WAGNER em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 02:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021, 19:53
Juntada de manifestação
10/09/2021, 14:16
Decorrido prazo de DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:20
Decorrido prazo de OLAVO AYRES DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:53
Decorrido prazo de JOSE SANDIM DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:53
Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:20
Juntada de petição intercorrente
22/07/2021, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003110-39.2009.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE SANDIM DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:15
Juntada de certidão de processo migrado
16/07/2021, 16:09
Juntada de volume
15/06/2021, 19:49
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/12/2020, 15:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/12/2020, 15:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/12/2020, 15:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, EM ATENÇÃO AO ART. 10 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E CÁLCULOS DE FLS. 429-430 NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
HAVENDO CONCORDÂNCIA SOBRE OS CÁLCULOS, PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 426.
POR OUTRO LADO, NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES NO QUE SE REFERE
OS VALORES EXCUTIDOS NOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO DIZ RESPEITO À
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, CUJA MATÉRIA ESTÁ AFETA À REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS
ARITMÉTICOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS – SECAJ PARA, EM 20
(VINTE) DIAS, PROCEDER À APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO(S)
PROVIMENTO(S) JURISDICIONAL(IS) CONSTANTES DOS AUTOS.
OS CÁLCULOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE ELABORAÇÃO DA PLANILHA,
ASSIM COMO DEVERÁ CONSTAR, EXPRESSAMENTE, O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA NA DATA DE
ATUALIZAÇÃO FEITA PELAS PARTES (EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO).
APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15
(QUINZE) DIAS, MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. PRIMEIRO A
PARTE EXEQUENTE.
09/10/2020, 11:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2020, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) petição da uniao/agu - nao concorda com a incidencia de juros de mora
17/03/2020, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição da uniao/agu - concordancia com calculos - ref olavo ayres de oliveira
17/03/2020, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição da uniao/agu - concordancia com calculos - ref jose sandim da silva
17/03/2020, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu - impugnação ao cumprimento da sentença
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/01/2020, 11:52
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/12/2019, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as pretensões executórias formuladas às fls. 405/406, 411/412, 413/417 e 419/423.
Reclassifique-se a demanda como "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" (Classe 4104), devendo figurar como exequentes Espólio de Milton Andrade Silva, José Sandim da Silva, Olavo Ayres de Oliveira e Wagner Advogados Associados (CNPJ 04.073.827/0003-48) e como executada a União Federal.
Após, intime-se a União Federal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).
Não se verificando impugnação, proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento de Requisição de Pequeno Valor (Resolução nº 458 - CJF, de 4/10/2017), conforme acórdão de fls. 309/310 e cálculos de fl. 408, 418, 424 e 425.
Por se tratar de execução contra a fazenda pública, não há incidência da multa prevista no art. 523, § 1º (art. 534, § 2º, NCPC).
Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, intimem-se as partes de seu(s) inteiro(s) teor(es) (art. 11 da Resolução nº 458/2017 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias.
Após, venham-me os autos para apreciação das manifestações apresentadas, ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas.
Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da(s) requisição(ões) de pagamento.
Sem impugnações, aguarde-se o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV.
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído pelo Espólio de Milton Andrade Silva, conforme Procuração à fl. 394.
O prazo decorrido da protocolização da petição de fls. 373/374 até a presente data, satisfaz, em tese, o pedido formalizado naquele petitório.
Assim, intime-se a parte autora a que requeira o que entender de direito, com vistas a dar início ao cumprimento de sentença.
Prazo: 10 (dez) dias.
Intime-se, ainda, o Espólio de Milton Andrade Silva para adequar a petição de fls. 396/400 ao rito do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (arts. 534 e 535 do NCPC).
Prazo: 10 (dez) dias.
Em resposta ao Ofício nº 148/2019, oficie-se ao juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessores da Comarca de Macapá, informando que, até a presente data, não foi iniciada a execução do julgado.
10/04/2019, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2019, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 148/2019-1ª VARA DE FAMILIA-C MACAPA - SOLICITA INFORMAÇÃO
15/02/2019, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESPOLIO DE MILTON A SILVA
15/02/2019, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
18/12/2018, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESPOLIO DE MILTON ANDRADE SILVA
26/11/2018, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - RECEBIDA EM 19/11/2018
23/11/2018, 20:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
23/11/2018, 20:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU
23/11/2018, 20:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
23/11/2018, 20:35
CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS
05/11/2018, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2018, 20:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O prazo decorrido da protocolização da petição de fls. 373/374 até a presente data, já satisfez, em tese, o pedido de dilação formalizado naquele petitório.
Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Prazo: 10 (dez) dias.
30/10/2018, 20:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2018, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
13/07/2018, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor
13/07/2018, 19:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 15(QUINZE) DIAS - DEVOLVER ATE 05/07/2018
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR - REQUER JUNTADA DE SUSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS
13/06/2018, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AU (JUNTADA EM 30/05/2018 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
01/06/2018, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO - AGU (PROCESSO RECEBIDO EM 30/05/2018 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
01/06/2018, 17:23
CARGA: RETIRADOS AGU
17/05/2018, 20:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/05/2018, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2018, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.
15/05/2018, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2018, 17:46
TRANSITO EM JULGADO EM
19/02/2018, 15:51
RECEBIDOS DO TRF
19/02/2018, 15:51
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL
05/11/2012, 14:23
REMESSA ORDENADA: TRF
27/09/2012, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A E. TRF1
27/09/2012, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012, 18:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOSE SANDIM DA SILVA E OUTROS - APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
07/08/2012, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR
06/08/2012, 17:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/07/2012, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PARTE AUTORA POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO DR CESAR FARIAS DA ROSA, OAB/AP N. 1462A.
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls (...), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Cientifique-se a apelante deste despacho. Após, intime-se a parte autora/apelada para oferecer as respectivas contrarrazões, no prazo legal.
11/05/2012, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2012, 18:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - AUTOR
13/12/2011, 15:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, I, CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO Nº 2679/2007, PROCESSO Nº TC-011.014/2005-5, POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A UNIÃO A RESTITUIR AOS AUTORES, DE UMA SÓ VEZ, AS QUANTIAS DESCONTADAS DA REMUNERAÇÃO DESTES (FLS. 109, 113 E 117), ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI 11.960/09. CUSTAS INCABÍVEIS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA CADA AUTOR, COM FULCRO NO § 4º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA SUJEITA À REMESSA DE OFÍCIO, NÃO HAVENDO RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
23/11/2011, 16:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/05/2011, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
13/04/2011, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AUTOR
17/03/2011, 17:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/03/2011, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 204 - DR. TIAGO STAUDT WAGNER
11/03/2011, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2011, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OPortunizo a parte autora o oferecimento de manifestação acerca dos documentos acostados pela União às fls. 174/203. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
17/02/2011, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2011, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO E ANEXO.
25/10/2010, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
02/09/2010, 18:46
CARGA: RETIRADOS AGU
27/08/2010, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/08/2010, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES
02/08/2010, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AUTOR
08/07/2010, 17:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2010, 16:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DO ADV. TIAGO S. WAGNER - OAB/AP 1234, DO DESP. DE FL. 166
02/07/2010, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela parte autora às fls. 121/145, por seus próprios fundamentos. Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.
08/06/2010, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2010, 17:53
REPLICA APRESENTADA - RESPÓSTA À CONTESTAÇÃO ( RÉPLICA) DOS AUTORES.
12/04/2010, 12:07
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTUMENTO DOS AUTORES.
12/04/2010, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
08/03/2010, 19:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/02/2010, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DO ADVOGADO TIAGO STAUDT WAGNER - OAB/AP 1234, DO DESPACHO DE FL. 119
26/02/2010, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N. 21/2010, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. 07, LETRA 'A', À FL. 09. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
19/02/2010, 09:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/02/2010, 15:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO DA UNIAO JUNTADO AOS AUTOS EM 17/11/2009, CF. TERMO DE FL. 44V, LANCADO EQUIVOCADAMENTE NAQUELA DATA (17/11/2009) COMO MANDADO REMETIDO A CENTRAL (135-3).
12/02/2010, 15:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
15/12/2009, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
14/12/2009, 18:48
CARGA: RETIRADOS AGU
24/11/2009, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DA UNIÃO
24/11/2009, 15:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/11/2009, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DO ADV. TIAGO S. WAGNER - OAB/AP 1234 - DO DESP. DE FL. 44.
13/11/2009, 17:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FEDERAL
10/11/2009, 10:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2009, 08:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2009, 17:42
CITACAO: ORDENADA
05/11/2009, 17:42
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
05/11/2009, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação, oportunidade em que a União deverá juntar aos autos cópia do acórdão nº 2679/2007 - TCU - 1ª Câmara e, em especial, dos documentos comprobatórios da intimação dos autores no procedimento administrativo que culminou na prolação da referida decisão, bem como da comprovação de que eles foram cientificados do teor do acórdão acima mencionado. Cite-se a ré para contestar no prazo legal. Defiro o pedido de gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/50). De outro lado, a sistemática adotada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para publicação dos atos processuais lista todos os advogados habilitados no processo, figurando na etiqueta da capa dos autos apenas o advogado que encabeça a lista dos patronos constituídos. Neste Caso, observo que tal figuração recaiu sobre o advogado José Luis Wagner, não havendo assim o que decidir quanto ao pedido relativo às intimações em seu nome.