Execução Fiscal 0061913-05.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.112,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WAGNER LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 02:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 21:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 08:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/08/2022, 16:31

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 02:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 21:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 02:03

OUTROS

•19/04/2024, 08:06

19/04/2024, 08:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/08/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 22:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061913-05.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WAGNER LUIZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:20

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2021, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 18:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 17:27

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/10/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2019, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40

14/03/2019, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA TAISE OABMG 51718E RUA CLAUDIO MANOEL 639 TEL 32698400

12/12/2018, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA VICENTE - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - B. SAVASSI - BH/MG

29/10/2018, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 19:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

24/07/2018, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO TAÍSE MENDES - OAB/MG 51718-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - SAVASSI - BH/MG

16/07/2018, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO BIANCA LORRAINE - OAB/MG 48452-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - FUNCIONÁRIOS - BH/MG

07/05/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

04/04/2018, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 20:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CLÁUDIO MANOEL, 639, FUNCIONARIOS, BH/MG

17/07/2017, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/12/2016, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 18:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 18:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016, 13:08

OUTROS

•24/10/2022, 14:02

OUTROS

•27/06/2022, 15:42