Execução Fiscal 0034172-62.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.461.272,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A D - DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2025, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 16:09

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

22/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 09:25

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão

11/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

07/04/2024, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:53

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2025, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 16:09

Documentos

Despacho

•05/04/2025, 11:09

Decisão

•05/12/2023, 14:04

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legal

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Juntada de certidão de dívida ativa - cda

22/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 09:25

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão

11/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

07/04/2024, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:44

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:16

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de A D - DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:49

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:43

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2022, 14:53

Expedição de Edital.

25/10/2022, 14:53

Juntada de manifestação

12/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 09:05

Outras Decisões

07/04/2022, 09:05

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de A D - DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034172-62.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A D - DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A D - DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:24

Juntada de volume

16/07/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:10

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2020, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 16:11

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

30/04/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2019, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

03/08/2018, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2017, 11:53

INICIAL AUTUADA

21/09/2017, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 16:15

Ato ordinatório

•14/02/2023, 12:16

Ato ordinatório

•12/05/2022, 13:36

Decisão

•07/04/2022, 09:05