Cumprimento de sentença 0002133-23.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2004

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO BORGES BORDALO NETO

OAB/AP 871·CPF·Representa: Réu

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO

Terceiro

UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SIDNEY SANTOS LEAL

CPF

Reu

PAULO RODRIGUES PONTES

CPF

Reu

FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

RONALDO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO

Reu

UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO

Reu

MANOEL DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:18

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES PONTES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA CRUZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS LEAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Todas as movimentações(246)

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 09:18

Despacho

•17/11/2023, 14:43

21/06/2024, 09:18

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES PONTES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA CRUZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS LEAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:43

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:50

Juntada de manifestação

29/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:37

Juntada de manifestação

06/06/2023, 12:40

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:22

Juntada de manifestação

03/02/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:12

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:40

Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:32

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:21

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:49

Juntada de manifestação

25/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:56

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:08

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA CRUZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES PONTES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS LEAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002133-23.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO: SIDNEY SANTOS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY SANTOS LEAL PAULO RODRIGUES PONTES FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ DIAMANTINO DOS SANTOS VIGARIO UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA RONALDO SOARES DOS SANTOS MANOEL DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:28

Juntada de volume

17/06/2021, 03:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2020, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2020, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 38 - Caderno Judicial - do dia 02/03/2020, com validade de publicação no dia 03/03/2020

03/03/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2020, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 1400

20/02/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA - REQUER CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/10/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA - REQUER CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/10/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

08/08/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

08/08/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

08/08/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 71 - Caderno Judicial - do dia 22/04/2019, com validade de publicação no dia 23/04/2019

22/04/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.

15/04/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 17:40

TRANSITO EM JULGADO EM

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS DO TRF

15/01/2019, 16:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/05/2010, 17:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

31/05/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

28/05/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2010, 08:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO ESTADO DO AMAPÁ.

11/05/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado do amapa

05/03/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAPA

10/02/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2010, 21:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2010, 21:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 1350/1360, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se a União e o Estado do Amapá para oferecerem as respectivas contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

09/02/2010, 21:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 16:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DOS AUTORES E COMPROVANTE DO DARF EM ANEXO.

16/12/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

16/12/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

04/12/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Veiculação: 20/11/2009 - Publicação: 23/11/2009 (E-DJF1 - TRF1)

30/11/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO E ESTADO DO AMAPÁ

30/11/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA PARTE RE - SENTENCA

30/11/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2009, 07:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - "POSTO ISSO, RESOLVENDO O MÉRITO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS AUTORES SIDNEY SANTOS LEAL, DIAMANTINO DOS SANTOS VIGÁRIO, UBIRAELSON DA SILVA RIBEIRO, MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA, PAULO RODRIGUES PONTES, FERNANDO OLIVEIRA DE QUEIROZ, RONALDO SOARES DOS SANTOS E MANOEL DA SILVA CRUZ EXIGIREM A ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM EM DESVIOS DE FUNÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, BEM COMO DOS REFLEXOS DOS MESMOS ATOS, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 20 DO CPC, CONDENO OS AUTORES A PAGAREM, CADA UM, O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) AOS RÉUS. CUSTAS PELOS AUTORES E DE ACORDO COM A LEI Nº 9289/96. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.", SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS N. 029, 'B', ÀS FLS. 47/53.

13/11/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2009, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA OFERECER MANIFESTAÇÃO ACERCA DO AGRAVO RETIDO DO ESTADO DO AMAPÁ.

05/11/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Imprensa Nacional (E-DJF1/TRF 1ª Região) disponibilização em 19/10/2009 e Publicação: 20/10/2009

03/11/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se a parte autora para, querendo, oferecer manifestação acerca do Agravo Retido interposto pelo Estado do Amapá às fls. 1333/1334 (frente e verso). Prazo: 10 (dez) dias. Com a manifestação ou decurso do prazo para tal, venham-me os autos conclusos. Urgencie-se (Meta 2 CNJ).

16/09/2009, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 14:41

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO RETIDO DO ESTADO DO AMAPÁ

14/09/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2009, 20:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2009, 21:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2009, 21:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A demonstração da verdade dos fatos alegados nestes autos pode ser realizada mediante prova documental. Entrementes, o Estado do Amapá afirma que não tem interesse de produzir provas documentais em acréscimo àquelas já acostadas aos autos (fl. 1329). Nesse contexto, por se revelar desimportante para o deslinde da questão controvertida, desacolho o requerimento de inquirição de testemunha formulado à fl. 1329. Venham os autos conclusos para sentença. Intime-se o Estado do Amapá. Urgencie-se (Meta 2 - CNJ).

26/08/2009, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

26/06/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2009, 21:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2009, 21:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2009, 21:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/06/2009, 21:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se o substabelecimento outorgado ao Dr. Aulo Cayo de Lacerda Mira (fl. 1325). Após, intime-se o Estado do Amapá para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando, com objetividade os fatos que deseje demonstrar. Prazo: 05 (cinco) dias.

01/06/2009, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

20/03/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2009, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DOS AUTORES

16/03/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF-1 COM DIVULGAÇÃO EM 09/03/2009 E PUBLICAÇÃO A CONTAR DE 10/03/2009

09/03/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/03/2009, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2009, 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

15/12/2008, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2008, 20:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2008, 20:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ESTADO DO AMAPA

19/09/2008, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PAULO RODRIGUES PONTES

09/09/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2008, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO

27/05/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9/5/2008, com circulação no dia 13/5/2008

14/05/2008, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2008, 16:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Considerando que o E.TJ/AP deu provimento ao recurso da União para o fim de determinar a incompetência da Justiça Estadual e anular o processo desde o inicio (fls. 1223-1229), converto o julgamento em diligência e determino: a) a manifestação do autor Paulo Rodrigues Pontes para retificar ou ratificar seu pedido de desistência formulado em audi~encia (fls. 955-956), com posterior manifestação dos réus. Prazo: 10 dias; b) a citação do Estado do Amapá para, caso queira, contestar no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se.

06/05/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2008, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA O AUTOR ESPECIFICAR PROVAS

17/01/2008, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

12/11/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

08/11/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2007, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 23/10/2007, COM CIRC. EM 25/10/2007.

26/10/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAR PROVAS

22/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/ DOCS. ANEXOS.

13/06/2007, 09:50

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

05/03/2007, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADONO DOE DO DIA 31/01/2007, COM CIRC. NO DIA 08/02/2007

13/02/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2006, 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CPNTESTAÇÃO/ UNIÃO FLS. 1249/1266.

06/10/2006, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

29/08/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2006, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2006, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2006, 12:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO REQUERIMENTO COMO EMENDA A INICIAL. RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO. APOS, CITE-SE A UNIAO

18/05/2006, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

24/04/2006, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2006, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.

06/04/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE DO DIA 29/3/2006, COM CIRC. EM 30/03/2006

30/03/2006, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2006, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA FORMULAREM REQUERIMENTO DE CITACAO DA UNIAO. 10 DIAS

08/03/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 11:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/02/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/09/2005, 17:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/09/2005, 16:47

REMETIDOS CONTADORIA

20/09/2005, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE SUSPENSAO POR 30 DIAS

08/09/2005, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

23/06/2005, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 17:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/05/2005, 17:07

REMETIDOS CONTADORIA

10/05/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE DE 29.3.2003, COM CIRC. EM 30.3.2005

30/03/2005, 22:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2005, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AUTORES PARA PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO

07/03/2005, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2004, 10:09

INICIAL AUTUADA

22/10/2004, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2004, 09:21

Despacho

•10/05/2023, 14:17

Despacho

•10/05/2023, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 12:12

Despacho

•06/10/2022, 15:14

Petição intercorrente

•28/09/2022, 11:37

Despacho

•23/08/2022, 11:02

Despacho

•16/05/2022, 12:01

Despacho

•06/04/2022, 15:06