Execução Fiscal 0006931-31.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 27.050,89
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/07/2022, 19:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANA ANGELICA VIEIRA LIMA
CPF
697.***.***-53
Mostrar
Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2022, 19:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/03/2022, 19:34
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 15:47
Outras Decisões
08/03/2022, 15:47
Conclusos para decisão
07/03/2022, 07:49
Juntada de manifestação
04/03/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 11:28
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 10:26
Decorrido prazo de ANA ANGELICA VIEIRA LIMA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:20
Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:08
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/07/2022, 19:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2022, 19:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/03/2022, 19:34
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 15:47
Outras Decisões
08/03/2022, 15:47
Conclusos para decisão
07/03/2022, 07:49
Juntada de manifestação
04/03/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 11:28
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 10:26
Decorrido prazo de ANA ANGELICA VIEIRA LIMA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:20
Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006931-31.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA ANGELICA VIEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ANGELICA VIEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:31
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:31
Juntada de certidão de processo migrado
16/07/2021, 16:30
Juntada de volume
16/07/2021, 16:30
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/07/2021, 16:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/07/2021, 16:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/06/2021, 11:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2021, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019, 00:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2019, 00:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2019, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2019, 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2019, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2018, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2018, 11:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017, 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2017, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017, 19:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2017, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2017, 10:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2017, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO
20/09/2017, 17:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2017, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017, 12:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2017, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017, 11:18
INICIAL AUTUADA
06/09/2017, 15:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/09/2017, 18:16
Documentos
Decisão
•
08/03/2022, 15:47
Ato ordinatório
•
16/02/2022, 10:26